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O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.

Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode assim disponibilizar, para consulta pública, os relatórios dos Planos de Ações Articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Você pode acessar o relatório público do PAR e conhecer as ações propostas para os municípios. Acesse o link: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php, no sistema de busca informe o estado e o município e conheça o relatório do PAR.

Abaixo colocamos algumas ações disponíveis no termo de cooperação feito entre o município de Ponto Novo e o MEC, veja o que compete ao Ministério em cada dimensão:

Assistência Técnica do MEC ao Município Ponto Novo.

1. Gestão Educacional

1. Capacitar 7 servidor(es) da SME, para formação de conselheiros escolares, pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
2. Capacitar 4 conselheiro(s), para formação dos demais conselheiros municipais, pelo Pró-Conselho - Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação.
3. Capacitar 4 servidor(es) da SME, para formação dos demais servidores da SME, pelo Programa Nacional de Acompanhamento e Avaliação do PNE e dos Planos Decenais Correspondentes.
4. Capacitar 2 servidor(es) da SME, para formação dos demais servidores da SME, pelo Programa PES - Planejamento Estratégico da Secretaria.
5. Construir juntamente com a SME 1 documento(s) com propostas de reordenamento de rede, pelo Programa Microplanejamento Educacional.
6. Disponibilizar 1 kit(s) de material informativol, para qualificação da equipe da SME, pelo SECAD - Programa Mais Educação (kit informativo).
7. Atender 6 unidade(s) escolar(es) pelo Programa SECAD - Com-vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola).
8. Capacitar 2 servidor(es) da SME na metodologia de planejamento da escola pelo Programa PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola.
9. Capacitar 5 conselheiro(s), para formação dos demais conselheiros municipais, pelo Programa Formação pela Escola.

2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar

1. Habilitar 8 professor(es) que atuam na educação infantil (creches) em nível superior, Pedagogia, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Pedagogia.
2. Habilitar 10 professor(es) que atuam na educação infantil (pré-escola) em nível superior, Pedagogia, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Pedagogia.
3. Habilitar 30 professor(es) que atuam nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em nível superior, Pedagogia, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Pedagogia.
4. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, Educação do Campo, pelo SECAD - Procampo - Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo.
5. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, História, pelo UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em História.
6. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, Letras/Inglês, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Letras/Inglês.
7. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, Geografia, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Geografia.
8. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, Artes, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Artes.
9. Habilitar 8 professor(es) em nível superior, Letras/Português, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Letras/Português.
10. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, Ciências, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Ciências.
11. Habilitar 5 professor(es) em nível superior, Matemática, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Matemática.
12. Habilitar 3 professor(es) em nível superior, Educação Física, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Educação Física.
13. Capacitar 13 professor(es) que trabalham na educação especial, pela SEESP - Programa de Formação Continuada.
14. Capacitar 5 professor(es) em curso de aperfeiçoamento para implantação da Lei 11.645/08 sobre a temática indígena, pela SECAD - Formação Lei 11.645/08.
15. Capacitar 5 professor(es) que trabalham nos anos iniciais do ensino fundamental nas escolas do campo, pela SECAD - CAMPO - Formação Continuada para Professores do Campo - 1º Segmento do Ensino Fundamental.
16. Capacitar 5 professor(es) que trabalham nos anos finais do ensino fundamental nas escolas do campo, pela SECAD - CAMPO - Formação Continuada para Professores do Campo - 2º Segmento do Ensino Fundamental.
17. Disponibilizar material para 44 unidade(s) escolar(es) para capacitar professores, técnicos e gestores escolares para implementação da Lei 10.639/03, pela SECAD - Programa Cor da Cultura.
18. Capacitar 4 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação em Alfabetização e Letramento e Educação Matemática, pelo Pró-Letramento - Programa de Formação Continuada de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental .
19. Capacitar 5 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em opções metodológicas para o processo de alfabetização, pelo Praler - Programa de Apoio à Leitura e à Escrita .
20. Capacitar 3 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização em Alfabetização e Letramento, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Alfabetização e Letramento para Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
21. Capacitar 4 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em Língua Portuguesa, pelo Gestar I - Programa de Gestão e Aprendizagem Escolar - Língua Portuguesa.
22. Capacitar 4 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em Matemática, pelo Gestar I - Programa de Gestão e Aprendizagem Escolar - Matemática.
23. Capacitar 10 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação de Jovens e Adultos.
24. Capacitar 5 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização, pela SECAD - Programa de Formação em EJA - Formação Continuada de Professores do 1º Segmento de EJA.
25. Capacitar 3 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização em Educação Matemática, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Educação Matemática para Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
26. Capacitar 3 professor(es) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização em Educação Científica, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Educação Científica para Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
27. Capacitar 4 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Alfabetização e Linguagem, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Alfabetização e Linguagem para Anos Finais do Ensino Fundamental.
28. Capacitar 2 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Artes, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Artes para Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
29. Capacitar 2 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Educação Física, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Educação Física para Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
30. Capacitar 4 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Educação Matemática, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Educação Matemática para Anos Finais do Ensino Fundamental.
31. Capacitar 2 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Educação Científica, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Educação Científica para Anos Finais do Ensino Fundamental.
32. Capacitar 1 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área do Ensino de História, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização no Ensino de História para Anos Finais do Ensino Fundamental.
33. Capacitar 1 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área do Ensino de Geografia, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização no Ensino de Geografia para Anos Finais do Ensino Fundamental.
34. Qualificar 40 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Gestão Escolar).
35. Qualificar 35 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Multimeios Didáticos).
36. Qualificar 40 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Alimentação Escolar).
37. Qualificar 25 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Meio Ambiente e Manutenção e Infra-estrutura Escolar) .
38. Disponibilizar 1 kit(s) de material para capacitação de professores em temas da diversidade, pela SECAD - Direitos Humanos.
39. Disponibilizar 1 kit(s) de material para capacitação de professores, especifico da Educação no Campo, pela SECAD - CAMPO - Tecnologias da Educação do Campo.

3. Práticas Pedagógicas e Avaliação

1. Capacitar 5 professor(es) em curso de formação continuada, nas áreas de currículo e avaliação, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento - Currículo e Avaliação .
2. Capacitar 39 professor(es) que trabalham na Educação de Jovens e Adultos, pela SECAD - Programa de Formação em EJA - Formação de Mediadores de Leitura.

4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos

1. Disponibilizar recursos para 6 unidade(s) escolar(es) para adequação da(s) sala(s) que receberão o(s) laboratório(s) de Informática, pelo Proinfo - PDDE.
2. Implantar em 6 unidade(s) escolar(es) laboratório(s) de Informática, pelo Proinfo - Programa Nacional de Tecnologia Educacional.
3. Realizar juntamente com a SME a adequação de 6 unidade(s) escolar(es) tornando-as acessíveis às pessoas com deficiência pelo SEESP - Acessibilidade.
4. Implantar em 3 unidade(s) escolar(es) sala(s) de recursos multifuncionais, pela SEESP - Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
5. Garantir para 15 unidade(s) escolar(es) fornecimento de energia elétrica, até 2011, pelo Programa Luz para Todos - MEC e MME .
6. Capacitar 44 professor(es) para utilização do material das salas de vídeo, pelo Programa de Formação Continuada Mídias na Educação (formação continuada para o uso pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação).
7. Disponibilizar 44 kits de materiais didáticos diversos para unidade(s) escolar(es), pelo Kit Pedagógico - SEB.
8. Disponibilizar 1 kit(s) de material para subsidiar levantamento de informações, pelo Proinfo - Programa Nacional de Tecnologia Educacional.
9. Implantar em 2 unidade(s) escolar(es) programa de conexão à rede mundial de computadores, pelo Proinfo - Banda Larga nas Escolas e Gesac.
10. 2 servidor(es) da SME para utilização da metodologia do LSE - Levantamento da Situação Escolar .